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20 de Novembro de 2018

Programa de Formação em Justiça Restaurativa para Doscentes

Modelo de Prática Socioeducativa, Restaurativa e Transformativa

Dra Vanise Goulart Zimmer, Estudante de Direito
há 5 meses

A violência é um problema social que está presente nas escolas de todo o Brasil. Ela se apresenta de maneiras diversificadas como Bullying, agressões, trotes e diferentes formas de punição, castigo, indisciplina, intolerância e falta de respeito, formas de ação coercitivas na atuação do corpo docente e direção das escolas andando lado a lado com o processo educativo, as quais acabam por refletir no desenvolvimento educacional, físico, cognitivo e psicológico do corpo discente.

Espera-se que a escola seja o nicho de formação ética e moral dos sujeitos envolvidos no processo educativo, sejam eles os alunos, os pais, a comunidade, o corpo docente, e o próprio Estado ali inseridos. A sociedade escolar reproduz a violência social em um escala menor e, dessa forma, nem sempre é capaz de ensinar de acordo como os princípios educacionais a que se propõe, conforme o versado na Lei das Diretrizes de Base da Educação Nacional Lei nº 9394 de 20 de Dezembro de 1996.

A violência social já amplamente retratada ao largo das ruas cidades brasileiras, especialmente nas periferias dos centros urbanos, estampada nas mídias sociais, expressa também na violência doméstica, no crescente número de casos de homicídios, de contrabando e tráfico de drogas, também, nos crimes de corrupção e de colarinho branco tem levado jovens a desacreditarem na paz social e a perderem a credibilidade em uma sociedade justa e igualitária capaz de promover o desenvolvimento social isonômico para todas as seus integrantes, o que cria verdadeiros modelos de criminalidade para os jovens brasileiros, especialmente para a minoria majoritária que vive nos bolsões de pobreza espalhados pelo País.

Nas escolas, as relações do dia a dia deveriam traduzir respeito ao próximo, através de atitudes que levassem à amizade, harmonia e integração das pessoas, visando atingir o bem comum e, assim, alcançar os objetivos educacionais e criar modelos de ética e moralidade que promovamos princípios de Direitos Humanos previstos Constituição Federal do Brasil e nos Tratados Internacionais de que o Brasil é signatário.

Propomos, nesse artigo, um modelo de aplicação de Justiça Restaurativa a ser implementado em escolas, como forma de promover a comunicação não violenta, o estabelecimento do diálogo entre corpo docente, corpo discente e a comunidade, que pode ser usado como medida de erradicação da violência, evitando-se as práticas de discussão, combate e guerrilha como únicas formas de resolução de conflitos. As próprias instituições públicas podem utilizar-se dessa proposta incorporando a Justiça Restaurativa e Transformativa como elemento motivador para o desenvolvimento de formas cidadãs de resolução de conflitos nas escolas.

Levar o modelo de Justiça Restaurativa para as salas de Aula e para as comunidades que fazem perímetro com as escolas, desde os primeiros anos do ensino fundamental é uma proposta, que além de promover nas escolas, o respeito à vida, a igualdade de direitos e a valorização do próximo incentivar e motiva o crescimento e o desenvolvimento cognitivo, físico e o formação moral e ética da comunidade escolar e daqueles que com ela estão envolvidos direta e indiretamente. O modelo de Justiça Restaurativa que proponho apresenta elementos significantes a serem trabalhados para propiciar a reflexão sobre as ações individuais e coletivas focando na importância do grupo social e da coletividade na vida pessoal e individual levando assim à transformação social.

Utilizando-se de técnicas educativas simples, professores bem preparados podem levantar discussões acerca do tema Justiça Social buscando criando um ambiente de respeito ao próximo e promovendo a igualdade como forma de autovalorização. Considerando que todos os envolvidos no processo educativo devem participar e se engajar nas ações educativas é de interesse comum que as escolas promovam práticas de Justiça Restaurativa e Transformativa para gerar métodos, soluções e análises críticas acerca dos problemas, a fim de dar aporte aos alunos para que possam percebe a si e ao próximo como cidadãos que convivem para o bem comum.

Programa de Formação para Docentes e Discentes em Práticas Socioeducativas e Restaurativas

Objetivos Gerais

Formar profissionais para atuação qualificada no Sistema Socioeducativo de Atenção à Criança e ao Adolescente, em contexto de conflito escolar visando a garantia de Direitos, e a mínima intervenção do Estado, em conformidade com a Lei, em espaços de ação pública e privada, para que atuem em prol dos direitos humanos, da criança e do adolescente, numa perspectiva interdisciplinar, transdisciplinar e multidisciplinar.

Objetivos Específicos

1- Investigação, via pesquisa-ação, as meslhores práticas de gestão de conflitos relativos às diversas dimensões da vida da criança e do adolescente, em contexto escolar, em face aos grandes dilemas da contemporaneidade geradores de conflito social.

2- Desenvolver habilidades de restauração de relações conflituosas ou mesmo violentas em Professores, e Alunos Tutores no Ensino Fundamental e Médio, de escolas públicas e privadas do Estado de São Paulo, visando garantir a Paz Social e promover a formação ampla do conhecimento formal e das habilidades social, ética e moral da população infantoadolescente da região do Estado de São Paulo.

3- Promover o crescimento pessoal e social através da construção e fortalecimento de valores que permitam a autonomia e a promoção de vínculos pessoais, familiares e comunitários, capazes de gerar adesão ao ensino e inclusão social, além de fomentar as prática autocompositivas capazes de gerar aprendizagem de habilidades preventivas de conflitos sociais desintegradores.

Questões a serem levantadas pelo projeto

Como se articulam e operam as práticas restaurativas de profissionais educadores e, dos próprios alunos tutores, nos conflitos sociais determinados pelas ordenações sociais vigentes nas experiências de crianças e adolescentes, em situação de conflito escolar, assim como as possibilidades e estratégias de inserção social, aspectos de sua trajetória, representações e práticas cotidianas?

Local, Áreas de Aplicação e Descrição dos conflitos

O treinamento será aplicado ao corpo doscente e discente de Escolas Públicas e Particulares do Estado de São Paulo. Tem por objetivo atuar de forma pontual e dinâmica sobre os conflitos que versem sobre saúde, segurança, bem estar social e formação ética e moral. as seguintes áreas de aplicação. Os conflitos a que a prática restaurativa aplica-se podem ser descritos como:

1- Situações de Agressão e Perseguição dentro e nas proximidades da escola;

2- Situações de Bullying escolar envolvendo aluno-aluno e aluno-professor:

3- Situações de discriminação racial, de classe, de gênero;

4- Situações de Abuso de autoridade por membros da comundade escolar;

5- Situações de uso de drogas dentro e fora da escola:

6- Situações de violência sexual entre alunos;

7- Situações de indisciplina em sala de aula;

8- Situações de negligência, imperícia e imprudência pela escoloa;

Justificativa Social

As práticas socioeducativas e restaurativas como os “Circulos Restaurativos” têm se mostrado um padrão ouro na resolução de conflitos socias em ambiente escolar e na formação do cidadão criança e adolescente para a prevenção de conflitos futuros de toda ordem.

Aprender a se relaciona de forma pacífica é um objeto nobre e muito útil que tem o poder de influenciar não somente o ambiente da escola, mas também de gerar cidadãos comprometidos com a paz social e capazes de fazerem, a auto gestão de seus conflitos socias, bem como de se converterem em verdadeiros elementos transformadores em suas casas e em suas comunidades.

Formar professores e alunos tutores para a prevensão e capacidade de autogestão de coflitos sociais no âmbito escolar, tem o papel socialmente relevante de promover os direitos da criança e do adolescente à segurança, à saúde, à liberdade e, à educação, ao bem estar social e, mais importante, à vida.

Por fim, a formação de profissionais qualificados capazes de implemenar as práticas restaurativas e socioeducativas em escolas, trás consigo o benefício da superação da cultura do castigo como única resposta possível aos enfrentamentos dos conflitos sociais, bem como a responsabilização, sem penalização, pelos atos praticados pelas pessoas envolvidas, o que pode resular em mudança de comportamento, de visão e de atitude, dentro da cultura de paz e não violência e em conformidade com o princípio da menor intervenção do Estado e do fomento ao caráter pedagógico da medida.

Procedimentos

Segundo os autores Achutti (2014); Johnstone e Van Ness (2007), as práticas de justiça restaurativa devem apresentar três diferentes concepções: 1) A concepção do encontro, que foca na autonomia e na liberdade de manifestação dos envolvidos para a compreensão e a resolução do conflito; 2) A concepção reparadora, cujo foco se dá na cosntrução de medidas para reparação do dano causado; 3) A concepção transformadora, que busca explicitar os mecanismos restaurativos como forma de construção coletiva de justiça e gerador de transformação das experiências pessoais dos envolvidos no enfrentamento e na resolução de conflitos, proporcionando uma transformação na forma como cada um percebe e encara seu modo de se relacionar.

Em prol de representar cada uma dessas concepções no processo de justiça restaurativa, a dinâmica metodológica do processo a ser executado para promover a formação de membros dos Círculos Restaurativos, e a efetivação do próprio Círculo Restaurativo, será a seguinte:

1- Apoio à vítima: a comunidade organiza um pequeno grupo que fará o raport e irá procurar a vítima para oferecer o apoio social demonstrando o interesse público sobre a vitimização e a busca por minimização das consequências da ação sofrida. Pode-se ou não contar com a presença do ofensor;

2- Inicia-se a Mediação vítima-ofensor: a comunidade mobilizada institui uma pessoa neutra e imparcial capaz de realizar a mediação do conflito entre os envolvidos – Pode ocorrer por votação ou por designação consensual;

3- O mediador propõe o encontro entre as partes com objetivo de buscar a reparação, compensação, restituição ou minimização dos danos sofridos. Pode ser de forma direta, ou seja, vitima e ofensor se encontram na presença do mediador, ou de forma indireta, ou seja, o mediador atua como um mensageiro entre vítima e ofensor, sem prejuízo da participação de terceiros convidados para o processo;

4- Forma-se círculos de debates para discutir os casos similares identificados como conflitos ou geradores de conflitos, que deve conter no minimo representantes de alunos, professores e de todos os envolvidos na problemática;

5- Marcam-se sessões semanais de rodas de conversa entre grupos de alunos e professores buscando analisar as consequências e as relações sociais afetadas pelas condutas lesivas ou inapropriadas dos conflitantes;

6- Avaliadas as consequências, iniciam-se as rodas de conversa para a construção coletiva de diretrizes para definir a conduta a ser adotada para lidar com os danos causados e a sua reparação em casos de coflitos similares. Trata-se de situação, na qual cada um possa relatar suas respectivas versões da situação, buscando-se uma (re) construção coletiva do caso para a produção de uma decisão que gerará as medidas de justiça a serem aplicadas para reparar os danos;

7- Em casos de maior gravidade, forma-se Círculo Restaurativo formado pela congregação de grupos familiares vítima, ofensor e os integrantes da comunidade, incluindo-se Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, autoridade policial, membros relacionados à vítima ou ofensor, entre outros;

8- Marcar-se sessões de rodas de conversa para avaliar o efeito restaurador e analisar os impactos das prátocas restaurativas no conhecimento e no modo de pensar acreca de e de enfrentar os conflitos;

9- Cria-se Comitês de Paz cuja missões é criar propostas de práticas que possam pacificar as relações, resolvendo disputas particulares envolvendo toda a Comunidade;

10- Cria-se Conselhos Comunitários que visam expandir para as famílias, e a comunidade, dos crianças e dos adolescentes das escolas as práticas proprostas dentro da Escola, quando se tratar de conflitos similares.

Conclusão: A formação do Círculo Restaurativo Possibilita

1- Alcançar o perdão e a reconciliação entre os envolvidos nos conflitos escolares;

2- Aumentar a comprenção das causas geradoras das ações praticadas pelo ofensor ou ofensores;

3- Aumentar a comprenção da extensão em que as práticas violentas, de conflito afetam a vítima ou vítimas, a comunidade escolar, as famílias, a comunidade regional e aos próprios praticantes;

4- Permitir a troca de experiências e de relatos, que levem a compartilhar responsabilidades que ratificam a prática restaurativa;

5- Formar uma comunidade doscente e discente preparada para a realização das práticas restarativas e socioeducativas;

6- Promover o crescimento pessoal, coletivo e social dos envolvidos e da comunidade local e regional;

7- Prevenir conflitos futuros e Promover a Paz Social.

Referências Bibliográficas

ACHUTTI, D. Justiça Restaurativa e Abolicionismo Penal: contribuições para um novo modelo de administração de conflitos no Brasil. São Paulo: Saraiva. 2014.

JOHNSTONE, G.& VAN NESS, D. W.; Handbook of restorative justice, Cullompton e Porland: Willian Publishing, 2007.

GOVERNO DO ESTADO DO PARANÁ Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Justiça Restaurativa e a Sócioedução. Cadernos de Socioeducação . Paraná, 2005

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